"O art. 926 da lei processual refere-se a características que devem marcar a jurisprudência, que, além de íntegra, deve ser uniforme, estável e coerente. Ao lado da
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RECURSOS E OUTROS
ÀS DECISÕES JUDICIAIS. MEIOS DE IMPUGNAÇÃO
PROCESSOS NOS TRIBUNAIS
834| CURSO DE PROCESSO CIVIL
jurisprudência, o Código menciona as súmulas e os precedentes.1
Tais figuras se relacionam, mas não se confundem. Embora haja alguma controvérsia sobre o sentido de
cada uma delas, passaremos a expor a síntese de nosso modo de pensar, que procuramos
construir à luz da legislação brasileira."
