"O recurso submete ao organismo jurisdicional a apreciação da decisão impugnada.121
Sem reservas, essa afirmação poderia ensejar o entendimento de que bastaria
a interposição do recurso para provocar nova e integral apreciação sobre a decisão
recorrida, como ocorria no direito romano.122
Entendemos que o direito de recorrer é manifestação do direito de ação123 e,
diante disso, temos sustentado que, como consequência lógica, deverão ser aplicados
os princípios que lhe são próprios, mutatis mutandis.
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Assim, se, em regra, o juiz somente presta a tutela jurisdicional mediante provocação das partes (art. 2º do CPC/2015) e se a prestação jurisdicional encontrará seu
limite no pedido formulado pelo autor (arts. 141 e 492 do CPC/2015), também o recurso
interposto submeterá ao órgão julgador ad quem apenas o conhecimento da matéria
que tiver sido objeto do recurso.125
Usa-se a expressão “efeito devolutivo” para designar esse efeito do recurso, consistente em submeter ao órgão que o julgará o conhecimento da matéria impugnada."
